|
|
Projetos
Realizações
Centro Esportivo
Centro de Estudos
Quem somos
Cursos Preparatórios - Turmas
Corpo Docente
Concurso Público
Melhores Resultados
Fale Conosco
Notícias
Legislação
Legislação Policial
Resolução 474/2001
Resolução 0216/98
Lei nº 3586/01
Lei nº 4020/02
Lei nº 4236/03
Decreto-lei nº 3044/1980
- Aprova o regulamento do estatuto dos policiais do estado do Rio de Janeiro
Decreto-lei nº 220/75
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Decreto-Lei Nº 2479/79
Decreto-lei nº 218/75
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do
Rio de Janeiro e seu regulamento ( Decreto nº 3044/79)
Decreto-Lei 34633/03
© Todos os direitos reservados a www.faepolrj.gov.br. Este material não pode ser publicado ou reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.
| 
