|
|
Projetos
Realizações
Centro Esportivo
Centro de Estudos
Quem somos
Cursos Preparatórios - Turmas
Corpo Docente
Concurso Público
Melhores Resultados
Fale Conosco
Notícias
Legislação
Diversos
Lei de Entorpecentes - 6.368 - 21/10/1976
Nova Lei de Entorpecentes - 10.409 - 11/01/2002
Listagem dos Delitos da Lei 9.099/95(anexo I e II)
Lei de Crimes Ambientais - 9605/98
© Todos os direitos reservados a www.faepolrj.gov.br. Este material não pode ser publicado ou reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.
| 
